02 dez CFMV estabelece norma para identificação de maus-tratos contra animais
Pela primeira vez, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) estabelece norma brasileira que traz conceitos práticos sobre o que é crueldade, abuso e maus-tratos.
Até a publicação da Resolução n° 1.236, a definição de maus-tratos ainda era incerta para muitos profissionais, inclusive veterinários e zootecnistas, que estão na linha de frente na identificação dos casos. Por isso, ela é de extrema importância para sanar eventuais dúvidas – que relativizavam os casos de sofrimento animal e dificultam a investigação e penalização dos eventos denunciados.
“A resolução será de grande ajuda para os profissionais da área, principalmente para os amparar juridicamente nos casos em que ainda haja dúvida, que muitas vezes são considerados como ‘práticas comuns’, mas causam grande sofrimento aos animais e precisam ser banidas”, diz Rosangela Ribeiro, nossa gerente em programas veterinários.
Algumas das situações de maus-tratos consideradas “comuns”, podem ser: abandono, rinhas, falta de assistência veterinária, manter animais enclausurados ou presos a correntes, submetê-los a trabalhos abusivos, ambientes insalubres etc.
Resolução também beneficia animais silvestres e de fazenda
Casos de maus-tratos não se limitam apenas aos cães e gatos, ou seja, aos animais domésticos. A vida dos animais silvestres e dos animais de produção também é beneficiada pela resolução.
Bilhões de animais de produção estão sobre os cuidados diretos de zootecnistas e médicos veterinários no Brasil. “A resolução é uma ferramenta formidável no auxílio a esses profissionais, que, além de garantir que os animais vivam com o maior nível de bem-estar possível, também devem estar capacitados para identificar e coibir maus-tratos”, diz Paola Rueda, nossa especialista em bem-estar animal e zootecnista.
Milhares de animais silvestres são manejados diariamente nos CRAS, CETAS, zoológicos, aquários e criadouros do Brasil. Além disso, a vida silvestre ainda é muito impactada por projetos como os de infraestrutura, energia, transporte e ligados ao agronegócio, entre outros. Para João Almeida, nosso gerente de vida silvestre, “a resolução torna-se fundamental quando o que está em jogo é a vida e o bem-estar de todos esses animais”.
Combater maus-tratos aos animais significa combater à violência como um todo
O direito dos animais de serem respeitados, cuidados e terem maior qualidade de vida é o mesmo que deve ser assegurado aos seres humanos e demais formas de vida. Ao contribuir com a proteção animal, contribuímos com um planeta menos violento e mais equilibrado para todos. Por isso, é de extrema importância a aprovação do texto da Resolução n° 1.236 na forma como está proposto pelo CFMV.
Ao preencher lacunas existentes, a proposta faz com que a legislação ambiental brasileira se torne ainda mais completa e alinhada com as diretrizes de proteção animal e conservação, e colabora com uma boa reputação do país internacionalmente.
Fonte: worldanimalprotection.org.br
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